ATUALIZADO EM 24/09/2024
Diante da crescente demanda de nossos clientes por informações sobre o FUNDEF, preparamos este blog com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas e fornecer orientações claras e objetivas sobre o assunto.
O que é o FUNDEF?
O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi um importante fundo de financiamento da educação básica no Brasil. Recentemente, o governo do Pará regulamentou o pagamento de precatórios oriundos desse fundo, destinando um abono aos profissionais da educação que atuaram na rede pública estadual entre os anos de 1999 e 2003. Esse benefício visa valorizar os profissionais que contribuíram para o desenvolvimento da educação durante esse período.
Quem tem direito?
O abono é destinado aos profissionais do magistério da educação básica, que atuaram na rede pública estadual de ensino do Pará entre 29 de abril de 1999 e 31 de dezembro de 2003, com vínculo estatutário, celetista ou temporário. Isso inclui professores, coordenadores pedagógicos e outros profissionais diretamente ligados ao ensino, desde que tenham exercido suas funções de forma efetiva nesse período.
O Estado do Pará publicou um edital chamamento público que estabelece os procedimentos para habilitação, fixa prazos e apresenta uma lista de beneficiários habilitados para recebimento dos valores.
Procedimentos para Habilitação
Se você é um dos beneficiários listados no anexo disponibilizado pela Secretaria de Educação, desde 19 de agosto já é possível acessar o portal da Seduc para verificar e, se necessário, complementar ou contestar suas informações.
Caso você não esteja listado como beneficiário, mas acredita ter direito ao abono, será necessário protocolar um requerimento junto à Secretaria de Educação, seguindo as orientações do edital e apresentando os documentos exigidos.
Prazos e Formas de Pagamento
O pagamento do abono está previsto para ocorrer até o dia 30 de setembro. Os profissionais com vínculo ativo receberão o valor diretamente na folha de pagamento. Para os aposentados, o pagamento será feito pelo Banpará, mediante a apresentação de documento pessoal. Aqueles que não possuem mais vínculo com a administração pública devem cadastrar seus dados bancários no portal da Seduc.
Impugnação dos Valores
Se o valor atribuído a servidor não reflete o seu tempo de serviço ou apresenta qualquer outra divergência, é possível apresentar uma “impugnação” no portal do Abono FUNDEF. Nessa etapa, será necessário reunir e anexar a documentação comprobatória, como fichas financeiras e contratos de trabalho, que comprovem as inconsistências. É importante ficar atento ao prazo estabelecido no edital para garantir que a impugnação seja aceita.
Dúvidas
Se você é um dos profissionais do magistério que têm direito ao Abono FUNDEF, não deixe de verificar se as informações estão corretas e seguir os procedimentos necessários para garantir o recebimento do seu pagamento.
Em caso de dúvidas, consulte um advogado ou entre em contato diretamente com a Secretaria de Educação. Abaixo você pode fazer o download do edital.
Att.
Marcio Moraes Advocacia
Kommentare